Novo Sistema Financeiro Imobiliário - Comentários a Lei n 9.514/97

Este é, sem dúvida, mais um trabalho de longo fôlego do respeitado advogado José Miranda de Siqueira, dissecando, em todas as nuances, o novo Sistema Financeiro Imobiliário. Sobre ele discorre o autor de forma inusitada, ancorado em conheci-mentos inquestionáveis sobre o Direito Imobiliário, analisando profundamente todas as implicações da norma, mostrando um novo patamar existente na nova legislação. Neste O Novo Sistema Financeiro Imobiliário: Comentários à Lei n.º 9.514/97, Miranda de Siqueira focaliza com muita propriedade a marca de desafio do SFI, criado para superar com larga vantagem sistemas obsoletos que vinham atravancando não só a Justiça – por conta de um elevado índice de inadimplência, traduzido em milhares de processos de retomada de imóveis que lotavam as prateleiras do Judiciário –, mas também o próprio mercado brasileiro de imóveis, que encontrou no SFI um novo horizonte para os financiamentos imobiliários. E esse desafio do novo Sistema é ancorado pela modernidade, com a introdução da figura da alienação fiduciária para bens
imóveis (inexistente em nossa legislação, que a contemplava apenas para bens móveis); não abandona, porém, o financiamento garantido por hipoteca imobiliária, amparado nos artigos 809 e seguintes do Código Civil brasileiro. Outra marca importante apontada por Miranda de Siqueira é a garantia do fluxo de investimentos de incorporadores e cons-trutores dentro do novo Sistema, por meio da ação securitizadora, permitindo de forma bem acentuada a “desova” de milhares de recebíveis em carteira, que passariam a ser absorvidos pelas empresas de securitização. Abrangendo em seus vários capítulos uma série de normas
de avaliação das garantias reais, o trabalho focaliza igualmente a inovação do sistema de arbitragem, para a solução de litígios, figura criada recentemente na Lei nº 9.307/96, permitindo paralelamente a cessão fiduciária de créditos originários da comercialização
de imóveis, mas também a fidúcia de créditos imobiliários no mercado secundário. Extremamente detalhado em seus comentários, Miranda de Siqueira, representante em Brasília da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI), foi muito feliz na apresentação de mais este trabalho, voltado para a esfera jurídica do País, principalmente por ter a oportunidade de elencar, em todas as páginas de seu livro, uma orientação importante para os empresários do ramo da Construção Civil.
Ele nos mostra as várias facetas de um processo inovador, dentro do contexto desse revolucionário Sistema Financeiro Imobiliário, que tem tudo para funcionar como a redenção de uma das atividades mais produtivas da vida nacional, contribuindo em larga escala para a geração de empregos e, conseqüentemente, de distribuição de renda.
A necessidade da obra se fazia sentir, e ela aí está, de forma bastante explícita, trazendo inestimável contribuição para superar dúvidas porventura existentes, nesse que poderá ser um dos mais mportantes instrumentos de valorização e expansão da produção e do crédito no setor imobiliário.