Distorções do Poder

Este livro tem a pretensão de ser acessível a qualquer cidadão. A idéia de produzi-lo surgiu no início do ano 2000, numa manhã em que eu exercia o cargo de procurador-geral do Estado do Ceará. Um questionamento súbito ocorreu-me, após despachar dezenas de processos: qual o destino final desse volume excessivo de papel? O arquivo morto, concluí. A constatação de ser esse o final de todo processo, após seu encerramento, por mais relevante que tenha sido o assunto analisado, levou-me a refletir sobre o poder na sociedade brasileira nas últimas décadas do segundo milênio, na busca de uma efetiva contribuição para o aprimoramento da compreensão dele, poder, e a redução das distorções, no seu exercício, causadoras de danos irreparáveis à sociedade e de tão extravagante volume de ações contra a Administração Pública. O resultado foi este trabalho, baseado na realidade vivenciada no Brasil do final do século XX, com críticas e propostas de solução. Não é livro para academia. Objetiva mostrar a grave situação a que chegou o Direito brasileiro: tem vigência, mas já não tem eficácia. Somente um reduzido número de pessoas tem condições de compreendê-lo. Sua linguagem hermética o torna cada vez mais inacessível ao cidadão comum, que, desinformado sobre a importância da norma legal, passa a afrontá-la, transformando a sociedade num mar de insegurança. O Direito é subestimado tanto pelo homem mediano, que não o compreende bem, como pelos agentes políticos, que o comprendem em excesso e têm ciência plena de sua inoperância, o que permite fiquem eles sempre liberados das sanções após desviarem as verbas do Estado. A igualdade e a solidariedade, princípios que inspiraram, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ainda não foram assimilados no Brasil, embora ilustrem nossas normas mais expressivas.