Análise dos impactos tributários das Leis 11.638/07 e 11.941/09 (RTT) e do CPC

O livro traz uma abordagem diferente de contabilidade tributária, com enfoque na aplicação prática, trazendo muitos exemplos numéricos ao longo da obra, levando o leitor a entender o efetivo funcionamento dos tributos em nosso país. Os aspectos jurídicos são analisados com o objetivo precípuo de aplicação prática, numa linguagem contábil voltada ao entendimento básico do funcionamento dos tributos, principalmente aqueles sobre a renda e o consumo.

Os 6 primeiros capítulos tratam da parte básica, integrando contabilidade e direito tributário. Os 3 primeiros capítulos trazem a parte jurídica: uma evolução histórica do sistema tributário nacional, análise dos princípios constitucionais tributários e dos elementos fundamentais dos tributos. A 7ª edição traz como novidade 3 capítulos (4, 5 e 6) integrando a nova contabilidade brasileira com os aspectos fiscais. No capítulo 4 há apresentação das modificações na legislação societária introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09; No capítulo 5 uma análise dos aspectos contábeis mais relevantes dos pronunciamentos emitidos pelo CPC com a integração dos aspectos tributários; E, no capítulo 6, a apresentação do RTT, com seus fundamentos e orientação para controle contábil-tributário das entidades empresariais brasileiras.

A seguir, o leitor encontra 2 capítulos, sendo um de tributos regulatórios (IOF, II e a CIDE) e outro sobre os encargos sociais, principalmente a contribuição previdenciária.

Nos capítulos 9 a 12, o livro apresenta os impostos cobrados sobre a produção e circulação, com capítulos de ICMS, ISS, IPI e ICMS Substituição Tributária. O capítulo 13 traz a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e outros), fechando o conjunto de impostos sobre patrimônio e consumo.

O IRPF é apresentado com detalhes no capítulo 14, explicando como funciona a tributação das pessoas físicas no Brasil. Desde a 4ª edição que há explicação detalhada sobre a nova tributação dos ganhos de capital, conforme a Lei nº 11.196/05, com exemplos numéricos para facilitar a compreensão de tema tão complexo.

Logo em seguida, o leitor encontrará 11 capítulos explicando a tributação sobre o lucro, mergulhando na aplicação prática do IR e da contribuição social. Cada uma das formas de tributação é tratada com riqueza de detalhes, sendo o Lucro Real, pelo seu natural grau de dificuldade, o destaque dessa parte. Nesta edição foram inseridas relevantes informações sobre estoques e imobilizado no capítulo 18, que trata das adições ao lucro líquido. E há comentários sobre os aspectos tributários da nova contabilidade em quase todos os 11 capítulos.

Outro capítulo extenso é que trata de PIS e COFINS, apresentando as regras básicas de cobrança destas contribuições, cuja legislação vincula seu cálculo com a forma de tributação sobre o lucro escolhida pela empresa. Por isso, o capítulo de PIS e COFINS vem depois dos capítulos de IR e CSLL.

Nos capítulos 27 e 28, há dois temas relevantes: retenções na fonte e tributação das entidades imunes e isentas. Em seguida, o capítulo 29 traz o Simples Nacional, apresentado com diversos exemplos numéricos.

Nos capítulos finais temos alguns assuntos complexos da legislação do IR: ativos e passivos fiscais diferidos, participações societárias, juros sobre capital próprio e reestruturação societária.

Um aspecto que diferencia a obra das demais é a quantidade de exercícios e exemplos numéricos, que são apresentados em quase todos os capítulos. São 27 exercícios de fixação e 230 questões de múltipla escolha, com questões de provas e concursos, apresentadas com objetivo de complementar o conhecimento adquirido com a leitura dos capítulos.